Quais são as três funções básicas da EJA?

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de educação que possuí seus próprios métodos e procedimentos. Ela foi criada para atender aqueles que por algum motivo abandonaram ou não obtiveram sucesso em completar seus estudos na idade certa e para ingressar na EJA do Ensino Fundamental o aluno deverá ter 15 anos ou mais. Conforme as Diretrizes Curriculares para EJA, essa modalidade de ensino se pauta por três funções elementares. São elas: Função Reparadora, Equalizadora e Qualificadora.

A Função Reparadora diz respeito a concertar o erro passado que conduziu o educando a situação de distorção idade/série. O seu significado é o resgate do educando e sua recondução ao grau de ensino que ele deveria estar ocupando. Também tem um sentido compensatório, pois parte do entendimento que o fracasso escolar ou os motivos que levaram o aluno a abandonar a escola não podem ser atribuídas exclusivamente a ele. Há nisso um sentido de justiça, no qual o poder público reconhece sua parcela de culpa nos motivos que conduzem ao fracasso ou a evasão escolar.

A Função Equalizadora diz respeito a colocar o educando da EJA em pé de igualdade com os outros alunos que seguiram pelo caminho do ensino regular. Apesar de percorrer um outro trajeto, os egressos da EJA devem estar equiparados aqueles que saem do ensino regular com os conhecimentos e habilidades que os tornem aptos a prosseguir nos estudos. A EJA não deve ser confundida com uma modalidade de educação mais resumida ou fácil e os tempos mais curtos têm de ser compensados por um maior empenho por parte de educadores e discentes.

A Função Qualificadora afirma que a EJA deve acrescentar “valores” ao educando. O egresso da EJA ao deixar a modalidade deve ser um sujeito mais aprimorado na comparação a si próprio quando ingressou no curso. A educação integral e a melhoria contínua dos sujeitos é um dos objetivos perseguidos pela modalidade EJA.

O Módulo I foi introduzido em substituição a antiga Totalidade 1 que vigorou em Canoas até o final de 2017. As antigas Totalidades 1 e 2 correspondiam aos últimos anos do Ensino Fundamental e o atual Módulo I faz uma correspondência ao 6º Ano do Ensino Fundamental regular. O curso tem duração de um semestre e ao completa-lo o aluno estará apto a avançar para o Módulo II. Quem ingressa no Módulo I tem a possibilidade de completar o Ensino Fundamental em quatro semestres.

Nossa responsabilidade com essa turma se dá na disciplina de Ciências Humanas e Sociais que se ocupa dos conhecimentos necessários a compreensão dos fenômenos sociais. Nossa disciplina procura explicar e compreender como as sociedades interagem entre si e com o espaço que ocupam e também como elas se formam e transformam ao longo do tempo até chegar a sua conformação atual. Esse conhecimento tem o objetivo de compreender o momento presente e prever o impacto de nossas ações na formação do futuro. 

Auxiliar na eliminação das discriminações e na busca de uma sociedade mais justa e menos desigual, a qual resultaria da inclusão do conjunto de brasileiros vítimas da história excludente de nosso país. A EJA é tratada como representação de uma dívida social a ser reparada, assumindo a tarefa de estender a todos o acesso e domínio da escrita e da leitura como bens sociais, seja na escola seja fora dela.

Enquanto modalidade de educação básica, a EJA, conforme expressa na LDBEN, não se consubstancia apenas no âmbito da alfabetização. Mas vai além,com função, abrangência e importância muito maior. Nesse sentido o Parecer CNE/CEB nº 11/2000 redefine as funções do ensino supletivo constantes do Parecer CFE nº 699/72 e atribui à EJA três funções básicas:

 A Função reparadora:
A função reparadora constitui-se na restauração do direito a uma escola de qualidade, o que significa ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante, contribuindo para a conquista da
cidadania e a inserção no mundo do trabalho, através da aquisição das competências exigidas para isso. A função reparadora significa a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade e o reconhecimento de igualdade de todo e qualquer ser humano. Significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado – o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano.

Função equalizadora:

A função equalizadora aplica-se àqueles que antes foram desfavorecidos quanto ao acesso e permanência na escola, devendo receber,proporcionalmente, maiores oportunidades que os outros, para ter restabelecida sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade. Por último, a qualificação, mais do que função, é o próprio sentido da EJA. Tem como base o caráter incompleto do ser humano que busca atualização em quadros escolares e não escolares. Jovens empregados,subempregados ou não, podem encontrar nos espaços e tempos da EJA, nas funções reparadora, equalizadora ou qualificadora, um lugar de melhor capacitação para o mundo de trabalho, construindo conhecimentos, habilidades, competências e valores (BRASIL, 2000, p.30-39).A função equalizadora dará cobertura a trabalhadores e a tantos outros segmentos da sociedade possibilitando–lhes a reentrada no sistema educacional. Há que se reconhecer no seio da sociedade a existência da diversidade e garantir nas políticas públicas a efetivação de oportunidades diferentes para eliminar as desigualdades, equalizar o acesso aos bens sociais e o exercício da cidadania, fazendo cumprir com o princípio constitucional de que a educação é direito de todos.

Função Permanente ou qualificadora:

A educação de jovens e adultos deve ser vista como uma promessa de qualificação de vida para todos, propiciando a atualização de conhecimentos por toda a vida. Mas do que função, ela é o próprio sentido da EJA, que tem como base o caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode atualizar-se em quadros escolares ou não-escolares.

Para poder cumprir com suas funções a EJA precisa ser pensada de modo a contemplar, como afirma o parecer 11/2000, no projeto pedagógico “um modelo pedagógico próprio”, que assegure na prática pedagógica, na relação professoraluno e no processo de ensino aprendizagem a inclusão de estratégias de valorização da experiência de vida (social, cultural e profissional), “a fim de criar situações

pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”.

Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais: Educação básica/Brasil. Conselho Nacional de Educação. Brasília – DF, 2004.

Quais as funções descritas na lei em relação a EJA?

Quais são as funções da EJA De acordo com o parecer de 2000?

Quais as funções da EJA segundo as DCNS explique a definição de tais funções na prática com os discentes da EJA?

O que é a função reparadora?