Qual é a importância da participação ativa em movimentos sociais para o desenvolvimento cidadão?

Publicado em 01/03/2021 08h39 Atualizado em 11/07/2022 10h44

Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. Tais ações expressam, simultaneamente, concepções particulares “da realidade social brasileira e propostas específicas para enfrentar os problemas da pobreza e exploração das classes trabalhadoras no Brasil” (Valla e Stotz, 1989, p. 6). 

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal – é o chamado controle social.  

A visão da participação social prevista na Constituição Federal parte do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para a construção da democracia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como Órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), busca alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, tendo se tornado o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.570 municípios e do Distrito Federal, na condução das políticas públicas que deram origem a diversos projetos e programas: Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

E, nessa busca permanente pela qualidade da educação, o modelo de gestão do FNDE privilegia a participação e o controle sociais, não apenas por imposição legal, mas por entender que a participação ativa da população, diretamente ou por meio de seus representantes nos diferentes conselhos sociais constituídos, contribui para a materialização desse preceito democrático da nossa Constituição Cidadã.

Vivemos em uma sociedade altamente diversa e dinâmica, em que uma enorme gama de diferenças coexiste diariamente. Os indivíduos que integram nossa sociedade possuem necessidades inseridas em realidades diferentes. Essas necessidades precisam ser representadas em nosso contexto político para que sejam atendidas. Todavia, como bem sabemos, não é sempre que os interesses e necessidades de determinados grupos são supridos devidamente pelo Estado ou pelos nossos representantes políticos. A partir desse conflito de interesses é que os movimentos sociais tornam-se uma ferramenta de intervenção.

Os movimentos sociais são característicos de uma sociedade plural, que se constrói em torno do embate político por interesses coletivos e/ou individuais. Assim sendo, a organização de indivíduos em prol de uma causa é uma característica de uma sociedade politicamente ativa. Os grupos que produzem ação em busca da representação política de seus anseios atuam de modo a produzir pressão direta ou indireta no corpo político de um Estado. Para isso, várias formas de ações coletivas são usadas, como a denúncia, as passeatas, marchas etc.

A importância da organização desses grupos mobilizados é grande. A força da ação coletiva só é efetiva quando direcionada. Dessa forma, o surgimento de líderes que representem diretamente as demandas do grupo e a organização em nome de exigências ou ideias comuns são os pilares e a força motriz por traz desses grupos.

Portanto, percebe-se que os movimentos sociais estão diretamente ligados à resolução de problemas sociais, e não à reivindicação de posses materiais. No entanto, eles não se resumem apenas à revindicação de direitos ou à demanda pela representação de um grupo, pois um movimento pode surgir como agente construtor de uma proposta de reorganização social para mudar um ou outro aspecto de uma sociedade.

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Temos como exemplo o movimento Passe Livre, que busca obter a isenção ou o custeamento da passagem de transporte coletivo pelo governo, tendo como argumento ideológico a ideia de que todos os indivíduos de uma sociedade devem ter o direito de ir e vir assegurado pelo Estado. O argumento pauta-se no princípio da liberdade de deslocamento sem que esse direito seja alienado ou tenha valor monetário atribuído à ação de ir e vir. Ao estipular um custo para o deslocamento individual, retira-se esse direito daqueles que não possuem meios de pagar por seu transporte.

O sociólogo francês Alain Touraine considera que a semente dos movimentos sociais está no conflito entre classes e vontades políticas. Para ele, os conflitos sociais estão enraizados em nossa forma de governo e em nosso Estado moderno, permeado por vontades individuais e pelas desigualdades sociais. Essa desigualdade, que fere os princípios de igualdade de um Estado democrático, torna-se um agente de segregação social, cultural e econômica, fatalmente interferindo nas formas de atuação civil daqueles afligidos por tal mal.

Diante disso, os movimentos sociais tornam-se entidades de mediação, isto é, a ferramenta de maior efetividade que os grupos minoritários e desfavorecidos dispõem para buscar a garantia de seus direitos. Sua existência deve ser garantida dentro de um Estado democrático, que depende da legitimação dos cidadãos que o integram para que possa exercer sua função de governar em nome do bem-estar comum.

*Créditos da imagem: YANGCHAO / Shutterstock.com

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