Em relação à competência para o licenciamento ambiental é correto afirmar que: Show
A O ente que não tem competência para licenciar a atividade tampouco poderá aplicar medidas de polícia sobre ela. B Atividades localizadas em faixa de até 50 km da fronteira serão sempre licenciadas pela União. C Atividades que captem água de rios federais serão sempre licenciadas pela União. D Em regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade. E O licenciamento ambiental de qualquer atividade conduzida por concessionária de serviço público federal será de competência da União. 00: 00: 00 Total de questões: 10 Matéria: Direito Ambiental1De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público Resposta:
2De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício Resposta:
3Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que Resposta:
4Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que Resposta:
5No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de Resposta:
6Tem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente Resposta:
7Ação civil pública que versar sobre interesse difuso faz coisa julgada erga omnes para os entes coletivos, exceto Resposta:
8O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinar, o qual não poderá ser inferior a Resposta:
9 Assinale a alternativa incorreta. Resposta:
10Empresa privada deseja instalar usina termelétrica no município de Campinas, Estado de São
Paulo. Tal licenciamento deve ser efetuado por meio da apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, tendo em vista o que estabelece o art. 225, IV da Constituição Federal. Nos termos da legislação que organiza o Sistema Nacional de Proteção Ambiental, deve serconsiderado como critério básico para definir em qual das unidades da federação (União, Estado ou Município) tal licenciamento ambiental deve ocorrer: Resposta:
Quanto à licença e ao licenciamento ambiental assinale a opção correta?Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Uma das modalidades de licença ambiental é a licença de operação, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação e antes da licença de instalação.
Quanto ao licenciamento ambiental exigido pela legislação brasileira para as construções não é correto afirmar que?4a Questão Quanto ao licenciamento ambiental exigido pela legislação brasileira para as construções, NÃO é correto afirmar que: A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, sem incluir medidas ...
Quais são os objetivos do direito ambiental?Qual a função do direito ambiental? O objetivo do Direito Ambiental é regulamentar relações entre o homem, os governantes e as empresas com o meio ambiente, em sua totalidade, a fim de protegê-lo.
Quais são os tipos de Licenças Ambientais outorgadas no Brasil com as suas respectivas características?No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação. Os nomes já são bem intuitivos, porém veremos cada uma delas a seguir.
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