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Por: • 29/9/2013 • 324 Palavras (2 Páginas) • 453 Visualizações Página 1 de 2 Semana 6. Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação. Resposta: Caberá ao Juiz arquivar o processo sem resolução do mérito, e assim, condenando ao reclamante ao pagamento das custas. Estabelece o Art. 852 B, I e 1º parágrafo. O feito deverá ser arquivado, extinto sem resolução do mérito. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB 2009.1) Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta. a) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite. b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado. c) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente. d) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. Resposta: B 2. (CESPE/OAB 2009.3) Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo. a) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica. b) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. c) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista. d) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação. Resposta: D ... 321 palavras 2 páginas Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve
proceder o juiz nessa situação. O juiz deverá agir em conformes com o artigo 852-B, §1º da CLT; promovendo o arquivamento da reclamação e a condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa. QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB 2009.1) Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta. 2. (CESPE/OAB 2009.3) Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo. a) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica. b) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento Relacionados
Outros Trabalhos PopularesQuanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho Assinale a alternativa correta?Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta. Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.
Fazem parte da sentença obrigatoriamente no procedimento sumaríssimo os seguintes requisitos o relatório dispositivo é fundamento?Da sentença proferida no procedimento sumaríssimo devem constar, sob pena de nulidade, o relatório, a fundamentação e o dispositivo. A parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença perderá o prazo para recurso. Sendo revel o reclamado, dispensa-se a intimação da sentença.
Deve concordar com o adiamento já que ausentes as testemunhas essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência?Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência. Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
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