Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor público Resumo


  1. Repositório Institucional UFC
  2. FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade
  3. PPAC - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria
  4. PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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Título:  Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a reestruturação do plano de contas e as novas demonstrações contábeis
Autor(es): 
Orientador(es):  Machado, Marcus Vinícius Veras
Palavras-chave:  Contabilidade pública
Balanço (Contabilidade)
Análise de balanço
Demonstrações Contábeis
Setor Público
Data do documento:  2010
Citação:  VIEIRA, Luiz Mario. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: um estudo sobre a reestruturação do plano de contas e as novas demonstrações contábeis. 2010. 140 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2010.
Resumo:  A Contabilidade aplicada ao Setor Público, como sistema de informações específico, vem incorporando novas metodologias e recuperando seu papel de registrar e evidenciar o patrimônio público e suas mutações, com vistas a atender as necessidades dos usuários da informação, adotando parâmetros de boa governança, demonstrando a importância de um sistema que forneça o apoio necessário à integração das informações macroeconômicas do setor público e à consolidação das contas nacionais. O objetivo geral do trabalho consistiu em analisar se o novo Plano da Contas Aplicado ao Setor Público e as novas Demonstrações Contábeis estão aderentes às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e ao processo de convergência às normas internacionais. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa. Quanto ao seu objetivo, realizou-se de forma exploratória, e em relação aos procedimentos ou estratégia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo. Constatou-se que os atuais Plano de Contas da Administração Pública Federal e Demonstrações Contábeis do Setor Público não comportavam o novo enfoque patrimonial, as mudanças de parâmetros de mensuração dos ativos e passivos, bem como a padronização e flexibilidade necessárias para aplicação nas três esferas de governo, e que os novos modelos estão alinhados com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade.
Abstract:  Accounting applied to the Public Sector, as specific information system, has been incorporating new methodologies and retrieving your paper to register and show the public patrimony and its mutations, with order to meet the needs of information users, adopting parameters of good governance, demonstrating the importance of a system that provides the necessary support to integrate information macroeconomic and public sector for the consolidation of national accounts. The overall objective of the study was to examine whether the new Plan of Accounts Applied to Public Sector and Financial Statements are the new members to the Brazilian Accounting Standards Applied to Public Sector and the process of convergence with international standards. Regarding the methodology, we used the qualitative research. As for his goal, was held in an exploratory way, and with regard to procedures or strategy, was used in the research literature and documents, with content analysis. It was found that the current Plan of Accounts Federal Public Administration and Public Sector Financial Statements did not involve the new approach equity, changes in parameters measurement of assets and liabilities, as well as standardization and flexibility necessary for implementation in the three spheres of government, and that new models are aligned with the process of convergence to standards international accounting.
URI:  http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36863
Tipo:  Dissertação
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Fala minha gente! Tudo beleza?

Uma das maiores dificuldades que eu tive quando estudava Contabilidade Aplicada ao Setor Público (a antiga Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental) para concursos públicos, especialmente para o Tribunal de Contas da União, é que não existia disponível todas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) atualizadas e num único documento.

Eu sempre penava para achar as normas e as vezes tinha que sair recortando os livros e os cursos em pdf para ter todas elas.

Como o estudo das normas é muito importante, já que elas são uma das principais fontes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, resolvi gastar um pouquinho do meu tempo para juntar as normas já publicadas pelo Conselho Federal de Contabildiade (CFC) num único documento e disponibilizar para vocês.

Olhe só como está o arquivo:

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Para baixar as normas, de graça, é só clicar no link aqui embaixo:

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP

Vale ressaltar que as bancas em geral cobram, e muito, o texto literal dessas normas.

Olha só essas duas questões aplicadas pela FGV este ano:

(FGV – Auditor de Tributos Municipais – ISS/Cuiabá – 2016) De acordo com a NBC T 16.3, Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes. Assinale a opção que indica o item do relatório contábil-financeiro em que essas diferenças relevantes devem ser evidenciadas.

(A) Notas Explicativas.

(B) Relatório da Administração.

(C) Balanço Social.

(D) Plano de Contas.

(E) Formulário de Referência.

Comentários:

Para resolver essa questão, era necessário saber apenas a redação da NBCT 16.3, que afirma:

“A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.”

Gabarito: A

(FGV – Auditor de Tributos Municipais – ISS/Cuiabá – 2016) De acordo com a NBC T 16.10, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica o posicionamento correto em relação à mensuração do ativo imobilizado de uma entidade após o reconhecimento inicial.

(A) A entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método de custo.

(B) A entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método de reposição.

(C) A entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método da reavaliação.

(D) A entidade pode utilizar dois modelos, determinando quais classes de ativos devem ser mensuradas pelo custo e quais pela reavaliação.

(E) A entidade deve escolher o modelo de custo ou de reavaliação como sua política contábil e aplicá-lo para todos os itens do ativo imobilizado.

Comentários:

A) Incorreta. Segundo a NBCT 16.10, o ativo imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.

B) Incorreta. Conforme letra A.

D) Correta. Redação da NBCT 16.10: A entidade deve escolher o modelo de custo do item 35B (método do custo) ou o modelo de reavaliação do item 35C (método de reavaliação) como sua política contábil e deve aplicar tal política para uma classe inteira de ativos imobilizados, salvo disposição legal contrária.

Ou seja, a entidade pode escolher um dos dois métodos e decidir quais classes (imóveis, máquinas, etc) de ativos imobilizados serão mensuradas por qual método.

E) Incorreta. A escolha entre método do custo ou reavaliação deve ser aplicada para cada classe de ativo imobilizado (e não para todos os itens do ativo imobilizado).

Gabarito: D

E isso só na FGV! Se eu fosse colocar as questões do Cespe, da ESAF, da FCC e de outras bancas aqui, o artigo iria ficar enooooorme! kkkkkkkkkkkkk

Espero que as normas ajudem muito o seu estudo!

Ah! Deixa eu dar outra idéia para você: Se você quer estudar Contabilidade Aplicada ao Setor Público de forma aprofundada, engraçada e divertida (por que que estudar tem que ser um troço chato?) recomendo do fundo do meu coração que você dê uma olhada nos meus cursos de CASP aqui no Estratégia.

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Quais são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público?

NBCT 16.1 – Conceituação, objeto e campo de..
NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis..
NBCT 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o..
NBCT 16.4 - Transações no Setor Público..
NBCT 16.5 – Registro Contábil..

Quais as normas contábeis utilizadas na Contabilidade Pública?

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são importante para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, tais como a implementação de sistema de custos, ampliação do controle contábil sobre o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento governamental (PPA, LDO e LOA).

Como é organizada a contabilidade aplicada ao Setor Público?

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.