Qual é a importância do saneamento básico explique também a relação entre o saneamento e a disponibilidade de água potável?

Justificativa para a adequação

Foi acrescentado o termo "corpos hídricos" para melhor identificar que a meta trata da gestão de recursos hídricos, e não apenas dos usos da água. A alteração do trecho "liberação de produtos químicos e materiais perigosos" para "lançamento de materiais e substâncias perigosas" objetiva ser mais específico, utilizando termos adotados conforme a parâmetros, procedimentos e definições de normas internacionais e brasileiras. Este também foi o mesmo raciocínio utilizado para a substituição do termo "águas residuais não tratadas" por "efluentes não tratados". Por fim, o termo "globalmente" foi substituído por "localmente" com o entendimento de que, no caso brasileiro, é importante destacar o termo em razão da repartição de responsabilidades entre os entes da Federação e também devido à legislação de recursos hídricos no tocante à escala local, aqui considerando os municípios e as bacias hidrográficas.

Conceitos importantes mencionados na meta

Águas residuais: "Águas que contêm resíduos sólidos ou líquidos, com potencialidade de causar poluição ou contaminação. Essas águas advêm de efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não". Definição do Glossário PNUD/ ONU ODS 6.

Águas residuais não tratadas: "São as águas residuais de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária que não recebem nenhum tratamento que elimine os elementos poluentes ou contaminantes." Definição do Glossário PNUD/ONU ODS 6.

Liberação de produtos químicos e materiais perigosos: permitir ou deixar escapar na água produtos químicos e qualquer outro item ou agente (biológico, radiológico e/ou físico), que tenha o potencial de causar danos aos seres humanos, animais ou ao meio ambiente, seja por si mesmo ou por meio da interação com outros fatores. (Definição do Glossário PNUD/ONU ODS 6).

Corpos hídricos: compreende rios (em todas as suas dimensões e nomenclaturas, como córregos, ribeirões e riachos), assim como lagos, açudes, lagoas, aquíferos, zonas úmidas e outras formas de acumulação de água.

Substâncias perigosas: para o caso da água e corpos hídricos, são substâncias químicas, inclusive as radioativas, que podem produzir danos de qualquer natureza ao meio ambiente, a comunidades e a biodiversidade das espécies animais e vegetais. Incluem-se substâncias puras (elementos e compostos químicos) ou preparações derivadas (misturas) que compõem qualquer objeto ou material de qualquer tamanho.

Poluição, de acordo com a Lei n° 6.938/81: A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Localmente: no entendimento do grupo, refere-se ao âmbito do município e de bacias hidrográficas, que representam a escala e lócus dos eventos geradores de impactos e também da gestão da água, de acordo com o modelo brasileiro.

O saneamento básico constitui um conjunto de medidas que impactam positivamente a qualidade de vida da população humana e inclui serviços como o acesso à água potável e o tratamento de esgoto. Apesar de ser comum associarmos saneamento básico a apenas esses serviços, ele inclui também a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Todos nós temos direito ao saneamento básico, entretanto, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 4,2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a ele. O acesso à água potável e saneamento para todos e todas até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 6. Os ODS são uma agenda mundial composta por 17 objetivos, os quais devem ser atingidos até 2030.

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O que é saneamento básico?

De acordo com a Lei nº 11.445, saneamento básico é:

“o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.”

Quando falamos em abastecimento de água potável, estamos nos referindo ao tratamento e distribuição de água de qualidade para a população e que pode ser consumida sem colocar em risco a saúde humana. A coleta e o tratamento de esgoto, por sua vez, garantem que o esgoto seja captado e os contaminantes neles presentes sejam removidos, permitindo que ele possa ser devolvido ao ambiente sem causar danos. De acordo com a ONU, mais da metade da população não tem acesso a esgoto tratado.

A limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dizem respeito à coleta e tratamento de lixo urbano. Um descarte incorreto do lixo provoca poluição do meio ambiente e está relacionado com o surgimento de doenças, uma vez que vários vetores se proliferam no lixo. O lixo lançado no meio ambiente, por exemplo, pode acumular água e se tornar um local de proliferação do mosquito-da-dengue, o qual é vetor de várias doenças. O lixo também favorece a proliferação de ratos, que estão relacionados com a leptospirose.

Por fim, temos a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, um serviço do saneamento básico relacionado com a água das chuvas. Sem a drenagem e manejo adequado das águas pluviais urbanas, estamos sujeitos a riscos maiores de inundações, enxurradas e alagamentos.

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Por que o saneamento básico é importante?

O saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida de uma população. Quando as pessoas não têm acesso à água limpa e serviços eficientes de tratamento de esgoto, por exemplo,estão mais sujeitas a doenças, tais como diarreia, leptospirose, entre outras. Segundo a ONU, todos os dias mais de 800 crianças morrem de doenças como diarreia e outras infecções causadas por falta de saneamento e água contaminada.

Pessoas doentes têm impacto negativo nos sistemas de saúde de uma região, uma vez que há custos para o tratamento dessas pessoas. Podemos concluir, portanto, que, quando investimos em saneamento, temos redução nos gastos com tratamentos de saúde.

A falta de saneamento básico também tem impacto no desenvolvimento econômico de uma região. Áreas sem saneamento apresentam menos investimentos, o que resulta em uma redução na geração de empregos. O turismo, por exemplo, não é desenvolvido nessas áreas, uma vez que regiões com problemas de esgoto, de abastecimento de água e de limpeza são pouco atrativas para visitação.

Não podemos nos esquecer também de que onde há saneamento básico há uma maior preservação do meio ambiente. Ao tratarmos o esgoto, por exemplo, garantimos que esse material não atinja os ambientes aquáticos e, desse modo, preservamos esses ecossistemas.

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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram fixados, em 2015, pela ONU e são uma série de objetivos que visa garantir a proteção do meio ambiente, educação e saúde para todos, fim da pobreza e da fome, paz entre os povos, entre outros. Os ODS são uma agenda de ação até 2030 e são formados por 17 objetivos e 169 metas.

O ODS 6 diz respeito à água potável e saneamento, e o objetivo a ser conquistado é “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. São metas desse objetivo, até 2030: alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos e melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

Qual a importância do saneamento básico explique também a relação entre o saneamento e disponibilidade de água potável?

Qual é a relação entre saneamento básico e a disponibilidade de água potável?

Qual a importância da água potável e do saneamento?

Qual é a importância do saneamento básico no Brasil?